INTRODUÇÃO
1. « A mudança que se dá hoje nas
comunicações implica, mais que uma simples
revolução técnica, a transformação
completa de tudo o que é necessário para
compreender o mundo que a envolve e para verificar e
expressar a percepção do mesmo. A apresentação
constante das imagens e das ideias, assim como a sua
transmissão rápida, até mesmo de
um continente para outro, têm consequências
simultaneamente positivas e negativas, no desenvolvimento
psicológico, moral e social das pessoas, na estrutura
e no funcionamento da sociedade, na partilha de uma
cultura com outra, na percepção e na transmissão
dos valores, nas ideias do mundo, nas ideologias e nas
convicções religiosas ».1
Durante a década passada, a verdade destas palavras
tornou-se mais clara do que nunca. Hoje, não
há necessidade de uma grande imaginação
para vislumbrar a terra como um globo interligado energicamente
com as transmissões eletrônicas —
um planeta em diálogo, aconchegado no silêncio
providencial do espaço. A questão ética
consiste em saber se isto está a contribuir para
um desenvolvimento humano autêntico e a ajudar
os indivíduos e os povos a corresponder à
verdade do seu destino transcendente.
E, naturalmente, de muitas formas, a resposta é
positiva. Os novos meios de comunicação
são instrumentos poderosos para o enriquecimento
educativo e cultural, para a atividade comercial e a
participação política, para o diálogo
e a compreensão interculturais; e, como indicamos
no documento associado a este,2
podem servir inclusivamente a causa da religião.
Contudo, esta moeda tem também o seu reverso.
Os meios de comunicação que devem ser
utilizados para o bem das pessoas e das comunidades
podem ser usados inclusive para explorar, manipular,
dominar e corromper.
2. A Internet é o mais recente e, sob muitos
pontos de vista, o mais poderoso de uma série
de instrumentos de comunicação —
telégrafo, telefone, rádio e televisão
— que, para muitas pessoas ao longo do último
século e meio, eliminararam gradualmente o tempo
e o espaço como obstáculos para a comunicação.
Ela tem consequências enormes para os indivíduos,
as nações e o mundo em geral.
Neste documento, desejamos expor uma perspectiva católica
a respeito da Internet, como ponto de partida para a
participação da Igreja no diálogo
com os outros setores da sociedade, especialmente com
os outros grupos religiosos, no que se refere ao desenvolvimento
e à utilização deste maravilhoso
instrumento tecnológico.
Atualmente, a Internet está a ser usada de várias
formas positivas, com a promessa de muitas mais, mas
a sua utilização imprópria pode
causar também um grande prejuízo. Qual
será o seu uso, positivo ou negativo, é
em grande medida uma questão de escolha —
uma opção em relação à
qual a Igreja contribui com dois elementos de enorme
importância: o seu compromisso em benefício
da dignidade da pessoa humana e a sua longa tradição
de sabedoria moral.3
3. Assim como acontece com os outros meios de comunicação,
a pessoa e a comunidade dos indivíduos são
centrais para uma avaliação ética
da Internet. Em relação à mensagem
comunicada, ao processo de comunicação
e às questões de estrutura e de sistema
no campo das comunicações, « o princípio
ético fundamental é este: a pessoa e a
comunidade humanas são a finalidade e a medida
do uso dos meios de comunicação social;
a comunicação deveria fazer-se de pessoa
a pessoa, para o desenvolvimento integral das mesmas
».4
O bem comum — « o conjunto de condições
da vida social que permitem, tanto aos grupos como a
cada um dos seus membros, atingir mais plena e facilmente
a sua própria perfeição »
5 — oferece
o segundo princípio básico para a avaliação
ética das comunicações sociais.
Ele deveria ser compreendido de maneira inclusiva, como
a série de propostas louváveis em que
os membros da comunidade se comprometem em conjunto
e que a comunidade existe para realizar e defender.
O bem dos indivíduos depende do bem comum das
suas comunidades.
A virtude que dispõe as pessoas a proteger e
a promover o bem comum é a solidariedade. Não
se trata de um sentimento « de compaixão
vaga ou de enternecimento superficial » pelos
problemas das outras pessoas, mas « a determinação
firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum;
ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos
nós somos verdadeiramente responsáveis
por todos ».6
De forma especial nos dias de hoje, a solidariedade
possui uma clara e vigorosa dimensão internacional;
é justo falar do bem comum internacional e é
imperativo trabalhar por ele.
4. O bem comum internacional, a virtude da solidariedade,
a revolução na tecnologia dos meios de
comunicação e de informação,
assim como a Internet, são todos relevantes para
o processo de globalização.
As novas tecnologias orientam e contribuem em grande
medida para a globalização, criando uma
situação em que « o comércio
e as comunicações já não
se encontram limitados por confins específicos
».7 Isto
tem consequências imensamente importantes. A globalização
pode aumentar a riqueza e promover o desenvolvimento;
ela oferece vantagens como « a eficiência
e o aumento da produção... pode reforçar
o processo da unidade dos povos e prestar um melhor
serviço à família humana ».8
Contudo, até agora os benefícios não
têm sido equitativamente distribuídos.
Alguns indivíduos, empresas comerciais e países
tornaram-se enormemente ricos, enquanto outros foram
deixados para trás. Nações inteiras
chegaram a ser quase completamente excluídas
do processo e impedidas de ocupar um lugar no mundo
que se está a formar. « A globalização,
que transformou de maneira profunda os sistemas econômicos
ao criar inesperadas possibilidades de crescimento,
também fez com que muitos permanecessem à
margem do caminho: o desemprego nos países mais
desenvolvidos e a miséria em muitas nações
do Hemisfério Sul continuam a manter milhões
de homens e mulheres longe do progresso e da felicidade
».9
Não é absolutamente claro se até
mesmo as sociedades que entraram no processo de globalização
o tenham feito inteiramente orientadas por uma opção
livre e ponderada. Pelo contrário, « muitas
pessoas, em particular os indivíduos mais desfavorecidos...
vivem [isto] como uma imposição e não
como um processo em que desejam participar de forma
ativa ».10
Em muitas partes do mundo, a globalização
está a estimular uma mudança social rápida
e radical. Não se trata de um processo unicamente
econômico, mas também cultural, com aspectos
tanto positivos como negativos. « Os povos que
estão sujeitos a isto não raro consideram
a globalização como uma invasão
destruidora que ameaça as normas sociais, que
antes os tutelavam, e os pontos de referência
culturais que lhes ofereciam um rumo na vida... as mudanças
na tecnologia e nas relações de trabalho
transformam-se com demasiada rapidez para que a cultura
seja capaz de lhes corresponder ».11
5. Uma das principais consequências da liberalização
dos últimos anos foi a passagem do poder dos
Estados nacionais para os organismos transnacionais.
É importante que tais organismos sejam encorajados
e ajudados no recurso ao seu poder para o bem da humanidade;
e isto indica uma necessidade de maiores comunicação
e diálogo entre si mesmos e as entidades interessadas,
como a Igreja.
O uso das novas tecnologias de informação
e da Internet precisa de ser ponderado e orientado por
um compromisso decidido em prol da prática da
solidariedade ao serviço do bem comum, tanto
dentro das nações como entre elas mesmas.
Estas tecnologias podem constituir um modo de resolver
os problemas humanos, de promover o desenvolvimento
integral das pessoas e de criar um mundo governado pela
justiça, a paz e o amor. Hoje em dia, ainda mais
do que quando a Instrução Pastoral sobre
os meios de comunicação social Communio
et Progressio o indicou, há mais de trinta
anos, os meios de comunicação têm
a capacidade de transformar cada pessoa em toda a parte
num « participante no drama... do gênero
humano ».12
Trata se de uma visão surpreendente. A Internet
só pode ajudar a fazer disto uma realidade —
para os indivíduos, os grupos, as nações
e a raça humana — se for utilizada à
luz dos princípios éticos clarividentes
e sólidos, de maneira especial a virtude da solidariedade.
Fazer isto será vantajoso para todos, pois «
sabemos... hoje [algo] mais do que ontem: jamais viveremos
felizes e em paz uns sem os outros e, menos ainda, uns
contra os outros ».13
Será uma expressão daquela espiritualidade
de comunhão que implica « a capacidade
de ver antes de mais nada o que há de positivo
no outro, para o acolher e valorizar como dom de Deus
», juntamente com a capacidade de « “criar
espaço” para o irmão, levando “os
fardos uns dos outros” (Gl 6, 2) e rejeitando
as tentações egoístas que sempre
nos insidiam ».14
6. A difusão da Internet levanta também
um certo número de interrogações
éticas acerca de problemáticas como a
privacidade, a segurança e a credibilidade dos
dados, os direitos autorais e a lei de tutela da propriedade
intelectual, a pornografia, os sites que instigam ao
ódio, a disseminação de boatos,
a representação de homicídios sob
a aparência de notícias, e muito mais.
A seguir, falaremos brevemente sobre alguns destes elementos
reconhecendo, ao mesmo tempo, que eles exigem análise
e debate constantes por parte de todas as partes interessadas.
Contudo, de maneira fundamental, não julgamos
a Internet unicamente como uma fonte de problemas; consideramo-la
como um manancial de benefícios para o gênero
humano. Todavia, as vantagens só se podem realizar
plenamente, se os problemas forem resolvidos.
II - SOBRE A INTERNET
7. A Internet possui uma série de características
impressionantes. Ela é instantânea, imediata,
de alcance mundial, descentralizada, interactiva, expansível
até ao infinito em termos de conteúdo
e de alcance, flexível e adaptável a um
nível surpreendente. É igualitária,
no sentido de que, qualquer pessoa que disponha do equipamento
necessário e de uma modesta capacidade técnica,
pode constituir uma presença ativa no espaço
cibernético, transmitir a sua mensagem para o
mundo e reivindicar um seu auditório. Ela permite
às pessoas o luxo de permanecer no anonimato,
de desempenhar uma determinada função,
de devanear e também de formar uma comunidade
com as outras pessoas e de nela participar. Em conformidade
com os gostos do utente, ela presta-se tanto à
participação ativa como ao isolamento
passivo num « mundo narcisita, que tem a si mesmo
como ponto de referência, feito de estímulos
cujos efeitos são semelhantes aos dos narcóticos
».15 A
ela pode recorrer-se também para interromper
o isolamento de indivíduos ou de grupos, ou para
o exacerbar.
8. A configuração tecnológica subjacente
à Internet tem uma influência considerável
sobre os seus aspectos éticos: tendencialmente,
as pessoas usam-na de acordo com o modo em que ela é
projetada, e delineiam-na de forma a adaptar-lá
a este tipo de uso. Com efeito, este « novo »
sistema remonta ao período da guerra fria nos
anos 60, quando se procurava confundir os ataques nucleares,
criando uma rede descentralizada de computadores portadores
de dados vitais. A descentralização constituía
a chave do esquema, pois desta forma — então,
era assim que se raciocinava — o extravio de um
ou até mesmo de muitos computadores não
significava a perda dos dados.
Uma visão idealista do livre intercâmbio
de informações e de idéias desempenhou
uma parte notável no desenvolvimento da Internet.
Contudo, a sua configuração descentralizada
e o projecto analogamente descentralizado da World Wide
Web, no final dos anos 80, também demonstraram
que são adequados a uma forma mentis oposta a
qualquer coisa que saiba a uma regulação
legítima da responsabilidade pública.
Assim, nasceu um individualismo exagerado em relação
à Internet. Dizia-se que nela se encontrava um
novo domínio, a maravilhosa terra do espaço
cibernétido, onde era permitido qualquer tipo
de expressão e onde a única lei consistia
na liberdade individual total, de fazer o que quiser.
Com efeito, isto significava que a única comunidade,
cujos direitos e interesses seriam verdadeiramente reconhecidos
no espaço cibernético, era a comunidade
dos libertários radicais. Este modo de pensar
ainda exerce a sua influência em determinados
círculos, apoiados por conhecidos argumentos
libertários, aos quais se recorre também
para defender a pornografia e a violência nos
meios de comunicação em geral.16
Embora os individualistas e os empresários radicais
sejam, obviamente, dois grupos muito diferentes entre
si, existe uma convergência de interesses entre
aqueles que querem que a Internet seja um lugar para
quase todos os tipos de expressão, independentemente
de quão ignóbeis ou destruidores os mesmos
sejam, e aqueles que desejam que ela constitua um veículo
de atividades comerciais incondicionadas, segundo o
modelo neoliberal que « considera o lucro e as
leis de mercado como parâmetros absolutos, em
prejuízo da dignidade e do respeito das pessoas
e dos povos ».17
9. A explosão das tecnologias de informação
multiplicou muitas vezes as capacidades de comunicação
de alguns indivíduos e grupos privilegiados.
A Internet pode servir as pessoas no seu uso responsável
da liberdade e da democracia, aumentar a gama de opções
em vários setores da vida, alargar os horizontes
educativos e culturais, abater as divisões e
promover o desenvolvimento humano de inúmeras
formas.
« Este livre fluxo de imagens
e palavras à escala mundial está a transformar
não só as relações entre
os povos a níveis político e econômico,
mas até a própria concepção
do mundo ».18
Quando se fundamenta sobre valores comuns, radicados
na natureza da pessoa, o diálogo intercultural,
que se torna possível através da Internet
e de outros meios de comunicação social,
pode constituir um « instrumento privilegiado
para construir a civilização do amor ».19
Contudo, esta visão não é completa.
« Paradoxalmente, as mesmas forças que
contribuem para o melhoramento da comunicação
podem levar, de igual modo, ao aumento do isolamento
e à alienação ».20
A Internet pode unir as pessoas, mas também as
pode dividir, tanto a nível individual como em
grupos mutuamente suspeitos, separados por ideologias,
políticas, posses, raças, etnias, diferenças
de geração e até mesmo de religião.
Ela já tem sido utilizada de maneiras agressivas,
quase como se fosse uma arma de guerra, e já
se tem falado do perigo do « terrorismo cibernético
». Seria dolorosamente irônico se este instrumento
de comunicação, com um potencial tão
elevado para unir as pessoas, voltasse às suas
origens da guerra fria e se tornasse uma arena para
o conflito internacional.
III - ALGUMAS ÁREAS DE PREOCUPAÇÃO
10. Um certo número de preocupações
acerca da Internet estão implícitas naquilo
que se disse até aqui. Uma das mais importantes
delas diz respeito àquilo a que hoje se chama
« divisão digital » — uma forma
de discriminação que separa os ricos dos
pobres, tanto dentro das nações como entre
elas mesmas, com base no acesso, ou na falta de acesso,
às novas tecnologias de informação.
Neste sentido, trata-se de uma versão atualizada
da diferença mais antiga entre as pessoas «
ricas de informação » e as outras
« pobres de informação ».
A expressão « divisão digital »
salienta o fato de que os indivíduos, os grupos
e as nações devem ter acesso às
novas tecnologias em ordem a participar nos prometidos
benefícios da globalização e do
desenvolvimento, e não ser privados dos mesmos.
É imperativo « que a brecha entre os beneficiários
dos novos meios de informação e expressão,
e os que ainda não tiveram acesso aos mesmos,
não se converta noutra obstinada fonte de desigualdade
e discriminação ».21
Devem-se encontrar formas de tornar a Internet acessível
aos grupos menos avantajados, ou diretamente ou pelo
menos vinculando-a aos meios de comunicação
tradicionais, cujo custo seja inferior. O espaço
cibernético deve constituir um recurso de informações
e serviços abrangentes, disponíveis gratuitamente
para todos, e numa vasta gama de línguas. As
instituições públicas têm
a particular responsabilidade de criar e de manter sites
deste gênero.
Na medida em que a economia global adquire a sua forma,
a Igreja está preocupada em « garantir
que neste processo vença a humanidade inteira
» e não apenas « uma elite próspera
que controla a ciência, a tecnologia, a comunicação
e os recursos do planeta »; isto significa que
a Igreja deseja « uma globalização
ao serviço de todo o homem e do homem todo ».22
Neste caso, deve-se ter em mente que as causas e as
consequências da divisão não são
unicamente econômicas, mas inclusive técnicas,
sociais e culturais. Assim, por exemplo, outra «
divisão » da Internet contribui para a
desvantagem das mulheres e também ela precisa
de ser eliminada.
11. Estamos particularmente preocupados com as dimensões
culturais daquilo que hoje se está a realizar.
Precisamente como poderosos instrumentos no processo
de globalização, as novas tecnologias
de informação e a Internet transmitem
e contribuem para formar uma série de valores
culturais — modos de pensar acerca dos relacionamentos
sociais, da família, da religião e das
condições humanas — cuja novidade
e fascínio podem desafiar e ultrapassar as culturas
tradicionais.
Sem dúvida, o diálogo e o enriquecimento
interculturais são deveras desejáveis.
Com efeito, « o diálogo entre as culturas
é particularmente necessário hoje, quando
se pensa no impacto das novas tecnologias da comunicação
sobre a vida das pessoas e dos povos ».23
Contudo, este caminho deve ser bilateral. As culturas
têm muito a aprender umas das outras, e meramente
impor a visão, os valores e até mesmo
a linguagem mundial de uma determinada cultura sobre
as outras não significa diálogo, mas imperialismo
cultural.
O domínio cultural é um problema particularmente
sério, quando uma cultura predominante transmite
valores falsos, contrários ao bem genuíno
dos indivíduos e dos grupos. Desta forma a Internet,
juntamente com os outros instrumentos de comunicação
social, está a transmitir uma mensagem imbuída
dos valores da cultura secular ocidental a pessoas e
a sociedades que, em muitos casos, não estão
adequadamente preparadas para a avaliar e para lidar
com a mesma. Daqui resultam problemas sérios
— por exemplo, no que diz respeito à vida
matrimonial e familiar, cuja instituição
está a experimentar « uma crise generalizada
e radical » 24
em muitas partes do mundo.
Em tais circunstâncias, a sensibilidade cultural
e o respeito pelos valores e credos dos outros povos
são fundamentais. Para construir e conservar
o sentido da solidariedade internacional, é necessário
o diálogo intercultural, uma vez que as «
expressões históricas diversas e geniais
da unidade originária da família humana,
as culturas, encontram no diálogo a salvaguarda
das suas peculiaridades e da sua mútua compreensão
e comunhão ».25
12. Analogamente, o problema da liberdade de expressão
na Internet é complexo e dá origem a uma
outra série de preocupações.
Apoiamos de forma vigorosa a liberdade de expressão
e o livre intercâmbio de idéias. A liberdade
de procurar e de conhecer a verdade é um direito
humano fundamental, 26
e a liberdade de expressão constitui uma pedra
angular da democracia. « Salvas a lei moral e
o bem comum, que o homem possa livremente procurar a
verdade, manifestar e divulgar a sua opinião...
e, por fim, que possa ser informado, com verdade, acerca
dos acontecimentos públicos ».27
E a opinião pública, « uma expressão
fundamental da natureza humana organizada em forma de
sociedade », exige absolutamente « a liberdade
da expressão das idéias e dos sentimentos
».28
À luz destas exigências do bem comum, deploramos
as tentativas que as autoridades públicas empreendem
em ordem a impedir o acesso às informações
— na Internet ou nos outros instrumentos de comunicação
social — porque o consideram como uma ameaça
ou um obstáculo, para manipular o público
mediante a propaganda e a desinformação,
ou para impedir a legítima liberdade de expressão
e de opinião.
A este propósito, os regimes
autoritários são absolutamente os piores
agressores; contudo, o problema existe também
nas democracias liberais, onde o acesso aos mass media
para a expressão política geralmente depende
da riqueza, enquanto os políticos e os seus conselheiros
violam a lealdade e a imparcialidade, apresentando os
seus opositores de maneira errônea a reduzindo
as questões a uma dimensão fragmentária.
13. Neste novo ambiente, o jornalismo está a
passar por profundas transformações. A
combinação das novas tecnologias e da
globalização « aumentou as capacidades
dos meios de comunicação social, mas também
acresceu a sua exposição às pressões
ideológicas e comerciais »,29
e isto é verdade também no que se refere
ao jornalismo.
A Internet é um instrumento muito eficaz para
transmitir rapidamente as notícias e as informações
às pessoas. Contudo, a concorrência econômica
e a natureza de continuidade perene do jornalismo através
da Internet também contribuem para o sensacionalismo
e a intriga, para a fusão de notícias,
publicidades e divertimentos, bem como para o aparente
declínio das reportagens e dos comentários
sérios. O jornalismo honesto é essencial
para o bem comum das nações e da comunidade
internacional. Os problemas atualmente visíveis
na prática do jornalismo através da Internet
exigem uma emenda urgente por parte dos próprios
jornalistas.
A quantidade esmagadora de informações
presentes na Internet, uma boa parte das quais não
é avaliada em termos em exatidão e de
relevância, constitui um problema para muitas
pessoas. Contudo, tememos também que as pessoas
recorram à capacidade tecnológica dos
mass media para uniformizar as informações,
simplesmente em ordem a erguer barreiras eletrônicas
contra idéias pouco familiares. Este seria um
desenvolvimento malsão num mundo pluralista,
onde as pessoas precisam de crescer na compreensão
recíproca. Enquanto os utentes da Internet têm
o dever de ser seletivos e disciplinados, não
podem chegar ao extremo de se isolar dos outros. As
implicações dos mass media para o desenvolvimento
psicológico e também para a saúde
precisam de um estudo contínuo, considerando
ainda que a hipótese da permanência prolongada
no mundo virtual do espaço cibernético
pode ser prejudicial para determinadas pessoas. Embora
haja muitas vantagens na capacidade que a tecnologia
oferece aos indivíduos de « formar blocos
de informação e serviços destinados
exclusivamente a elas mesmas », isto também
« levanta um interrogativo inevitável:
o auditório do futuro será uma grande
quantidade de auditórios de um só?...
O que seria da solidariedade — o que seria do
amor — num mundo como esse? ».30
14. Além das questões que dizem respeito
à liberdade de expressão, a integridade
e a exatidão das notícias, e a partilha
das idéias e das informações constituem
uma ulterior série de preocupações
geradas pelo liberalismo. A ideologia do liberalismo
radical é tanto errônea quanto prejudicial
— não em menor medida, quando visa tornar
legítima a livre expressão ao serviço
da verdade. O erro encontra-se na exaltação
da liberdade « até ao ponto de se tornar
um absoluto, que seria a fonte dos valores... Deste
modo, porém, a imprescindível exigência
de verdade desaparece em prol de um critério
de sinceridade, de autenticidade, de “acordo consigo
próprio” ».31
Neste modo de pensar não há espaço
para a comunidade autêntica, o bem comum e a solidariedade.
IV - RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO
15. Como pudemos ver, a virtude da solidariedade constitui
a medida do serviço da Internet em prol do bem
comum. É o bem comum que oferece o contexto para
a consideração da seguinte interrogação
ética: « Os mass media estão a ser
utilizados para o bem ou para o mal? ».32
Muitos indivíduos e grupos compartilham a responsabilidade
no que se refere a esta questão — por exemplo,
os organismos transnacionais, de que já falamos
mais acima. Todos os utentes da Internet são
obrigados a utilizá-la de maneira ponderada e
disciplinada, para finalidades moralmente positivas;
além disso, os pais deveriam orientar e verificar
o uso que os seus filhos fazem da mesma.33
As escolas e as outras instituições e
programas de educação para as crianças
e os adultos deveriam oferecer uma formação
para discernir o uso da Internet como parte de uma educação
abrangente sobre os mass media, incluindo não
apenas a formação da capacidade técnica
— « rudimentos de computadorização
» e outras matérias análogas —
mas também a capacidade de uma avaliação
ponderada e judiciosa do seu conteúdo. Aqueles
pessoas, cujas decisões e ações
contribuem para formar a estrutura e o conteúdo
da Internet, têm o dever particularmente sério
de praticar a solidariedade ao serviço do bem
comum.
16. Os governos devem evitar a censura « a priori
»; « a censura... só deve ser usada
em casos muito extremos ».34
Todavia, a Internet não está mais isenta
do que outros meios de comunicação, das
leis razoáveis contra a linguagem ofensiva, a
difamação, a fraude, a pornografia infantil
e a pornografia em geral, assim como outras ofensas.
O comportamento criminoso noutros contextos é
igualmente um comportamento criminoso no espaço
cibernético, e as autoridades civis têm
o dever e o direito de fomentar estas leis. Podem ser
necessários novos regulamentos para abordar crimes
singulares, praticados no contexto da Internet, como
a disseminação de vírus de computador,
o furto dos dados pessoais armazenados nos discos rígidos,
e outros semelhantes.
É necessário uma regulamentação
da Internet e, em princípio, a sua melhor forma
seria a auto-regulamentação por parte
da indústria. « A solução
dos problemas que nasceram desta comercialização
e privatização não regulamentadas
não reside, todavia, no controle dos mass media
por parte do Estado, mas numa maior regulamentação,
conforme às normas do serviço público,
assim como numa maior responsabilidade pública
».35 Os
códigos éticos definidos pela indústria
podem desempenhar um papel útil, contanto que
sejam seriamente orientados, comprometam os representantes
do público na sua enunciação e
promoção e, além de encorajar os
comunicadores responsáveis, prevejam penalidades
apropriadas para os seus violadores, inclusivamente
a censura pública.36
Às vezes, as circunstâncias podem exigir
a intervenção do Estado: por exemplo,
a criação de comissões de consulta
sobre os mass media, representando um vasto leque de
opiniões da comunidade.37
17. A característica transnacional e vinculadora
e o seu papel na globalização exigem a
cooperação internacional na definição
dos padrões e na determinação dos
mecanismos destinados a promover e a proteger o bem
comum internacional.38
A propósito da tecnologia dos mass media, assim
como no que se refere a muitos outros setores, «
existe a premente necessidade de equidade a nível
internacional ».39
É preciso uma ação determinada
nos campos particular e público, para pôr
termo e eventualmente eliminar a divisão digital.
Muitas questões difíceis, relativas à
Internet, exigem um consenso internacional: por exemplo,
como garantir a privacidade de inúmeros indivíduos
e grupos que vivem no respeito da lei, sem impedir que
a aplicação da lei e os responsáveis
pela segurança exerçam o vigilância
sobre os criminosos e os terroristas; como estabelecer
e manter os vastos repertórios de notícias
da Internet, livremente disponíveis para todos
os seus utentes, numa variedade de línguas; como
tutelar os direitos da mulher no que se refere ao seu
acesso à Internet e aos outros aspectos da nova
tecnologia das informações. De modo particular,
o problema da forma como eliminar a divisão digital
entre as pessoas ricas de informação e
as outras pobres de informação exige que
se preste urgentemente atenção aos seus
aspectos técnicos, educativos e culturais.
Hoje existe « um medrado sentido de solidariedade
internacional », que oferece ao sistema das Nações
Unidas, em particular, « uma oportunidade única
de contribuir para a globalização da solidariedade,
servindo de ponto de encontro para os Estados e a sociedade
civil, e de convergência para os diversificados
interesses e necessidades. A cooperação
entre as Agências internacionais e as Organizações
não-governamentais ajudarão a assegurar
que os interesses dos Estados — mesmo que sejam
legítimos — e dos diferentes grupos dentro
deles não sejam invocados ou defendidos em detrimento
dos interesses ou direitos dos outros povos, especialmente
dos menos afortunados ».40
Neste caso, formulamos votos a fim de que o Encontro
Mundial sobre a Sociedade das Informações,
cuja realização foi marcada para 2003,
ofereça uma contribuição positiva
para o debate sobre estas questões.
18. Como quisemos indicar mais acima, o documento associado
a este, intitulado A Igreja na Internet, fala de maneira
específica sobre o uso que a Igreja faz da Internet
e acerca do seu papel na vida da Igreja. Aqui, só
queremos recordar que a Igreja católica, juntamente
com os seus outros Organismos religiosos, deve estar
visível e ativamente presente na Internet e participar
no diálogo público sobre o seu desenvolvimento.
« A Igreja não pretende ditar estas decisões
e escolhas, mas procura fornecer uma verdadeira ajuda,
indicando critérios éticos e morais aplicáveis
neste domínio, critérios que se encontrarão
nos valores tanto humanos como cristãos ».41
A Internet pode oferecer uma contribuição
extremamente valiosa para a vida humana. Há-de
promover a prosperidade e a paz, o crescimento intelectual
e estético, além da compreensão
recíproca entre os povos e as nações
a nível mundial.
Ela pode ajudar também os homens e as mulheres
na sua busca permanente de se compreenderem a si mesmo.
Em todas as épocas, inclusivamente na nossa,
as pessoas formulam as mesmas interrogações
fundamentais: « Quem sou eu? Donde venho e para
onde vou? Por que existe o mal? O que é que existirá
depois desta vida? ».42
Não cabe à Igreja impor respostas, mas
pode — e deve — proclamar ao mundo as respostas
que ela mesma recebeu; e, tanto hoje como sempre, oferece
a derradeira resposta satisfatória aos mais profundos
interrogativos da vida — Jesus Cristo, que «manifesta
perfeitamente o homem ao próprio homem e lhe
descobre a sublimidade da sua vocação
».43 Assim
como o próprio mundo contemporâneo, também
o mundo dos mass media, inclusive a Internet, foi iniciado
por Cristo — na sua forma rudimentar mas verdadeira
— dentro dos confins do reino de Deus, e colocado
ao serviço da palavra da salvação.
Todavia, « a esperança de uma terra nova
não deve enfraquecer mas, antes, estimular a
preocupação de cultivar esta terra, onde
cresce o corpo da nova família humana, o qual
já nos dá um esboço do século
vindouro ».44
Cidade do Vaticano, 22 de Fevereiro de 2002, Festa
da Cátedra de São Pedro Apóstolo.
John P. Foley
Presidente
Pierfranco Pastore
Secretário
Notas
(1) Pontifício
Conselho para as Comunicações Sociais,
Instrução Pastoral Aetatis novae,
sobre as comunicações sociais, no vigésimo
aniversário de Communio et progressio,
n. 4.
(2) Cf. Pontifício Conselho
para as Comunicações Sociais, Igreja e
Internet.
(3) Cf. Pontifício Conselho
para as Comunicações Sociais, Ética
nos meios de comunicação social, n. 5.
(4) Ibid., n. 21.
(5) Concílio Vaticano II,
Gaudium et spes, 26; cf. Catecismo da Igreja
Católica, n. 1906.
(6) João Paulo II, Carta
Encíclica Sollicitudo rei socialis,
38.
(7) João Paulo II, Discurso
à Pontifícia Academia das Ciências
Sociais, n. 2, 27 de Abril de 2001.
(8) João Paulo II, Exortação
Apostólica pós-sinodal Ecclesia in
America, 20.
(9) João Paulo II, Discurso
ao Corpo Diplomático acreditado junto da Santa
Sé, n. 3, 10 de Janeiro de 2000.
(10) Discurso à Pontifícia
Academia das Ciências Sociais, n. 2.
(11) Ibid., n. 3.
(12) Pontifício Conselho
para as Comunicações Sociais, Instrução
Pastoral Communio et progressio, sobre os meios
de comunicação social, n. 19.
(13) Discurso ao Corpo Diplomático
acreditado junto da Santa Sé, n. 4, 10 de Janeiro
de 2000.
(14) João Paulo II, Carta
Apostólica Novo millennio ineunte, 43.
(15) Ética nos meios de
comunicação social, n. 2.
(16) Cf. Pontifício Conselho
para as Comunicações Sociais, Pornografia
e violência nas comunicações sociais:
uma resposta pastoral, n. 20.
(17) Ecclesia in America,
56.
(18) João Paulo II, Mensagem
para o Dia Mundial da Paz de 2001, n. 11.
(19) Ibid., n. 16.
(20) João Paulo II, Mensagem
para o XXXIII Dia Mundial das Comunicações,
n. 4, 24 de Janeiro de 1999.
(21) João Paulo II, Mensagem
para o XXXI Dia Mundial das Comunicações,
1997.
(22) Discurso à Pontifícia
Academia das Ciências Sociais, n. 5.
(23) Mensagem para o Dia Mundial
da Paz de 2001, n. 11.
(24) Novo millennio ineunte,
47.
(25) Mensagem para o Dia Mundial
da Paz de 2001, n. 10.
(26) Cf. João Paulo II,
Carta Encíclica Centesimus annus, 47.
(27) Gaudium et spes,
59.
(28) Cf. Communio et progressio,
nn. 25-26.
(29) João Paulo II, Discurso
no Jubileu dos Jornalistas, n. 2, 4 de Junho de 2000.
(30) Ética nos meios de
comunicação social, n. 29.
(31) João Paulo II, Carta
Encíclica Veritatis splendor, 32.
(32) Ética nos meios de
comunicação social, n. 1.
(33) Cf. João Paulo II,
Exortação Apostólica pós-sinodal
Familiaris consortio, 76.
(34) Communio et progressio,
n. 86.
(35) Aetatis novae, n.
5.
(36) Cf. Communio et progressio,
n. 79.
(37) Ibid., n. 88.
(38) Cf. Discurso à Pontifícia
Academia das Ciências Sociais, n. 2.
(39) Ética nos meios de
comunicação social, n. 22.
(40) João Paulo II, Discurso
ao Secretário-Geral da O.N.U. e à Comissão
Administrativa de Coordenação das Nações
Unidas, nn. 2-3, 7 de Abril de 2000.
(41) Aetatis novae, n.
12.
(42) João Paulo II, Carta
Encíclica Fides et ratio, 1.
(43) Gaudium et spes,
22.
(44) Ibid.,n.39
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